Democratizar os Instrumentos de Participação

Oficinas para uma iniciativa legislativa de cidadãos

28/9/2024 - Online
12/10/2024 - Lisboa

A ideia é percebermos quais são pontos consensuais ou polémicos e quais são os argumentos trazidos pelos participantes, para a posterior redacção colectiva do projecto de lei da nossa Iniciativa Legislativa Cidadã. 


A facilitação ficará a cargo dos 5 membros do Grupo de Trabalho das Assembleias de Cidadãos. Apesar da impossibilidade de seleccionarmos os participantes de acordo com as melhores práticas, vamos trabalhar com algumas dos procedimentos usados em ACs. Vai ser um processo criativo que permitirá aos cidadãos unirem-se na procura de soluções para as principais questões que se colocam à implementação de ACs.


Temos 50 lugares...Chama uma companhia e junta-te a nós num sábado especial!


12/10 Lisboa

Sábado, das 10h às 17h (com intervalos)
Goethe-Institut Portugal em Lisboa  - Campo dos Mártires da Pátria 37, Lisboa

https://www.goethe.de/ins/pt/pt/kul/sup/ura.html



INSCRIÇÃO


Perguntas que animam a discussão:


Recursos

Seguem sugestões de modelos de análise, seguidos de perguntas, apenas para servir de estímulo à conversa. Mais importante que teorias e dados, são as vivências e ideias que cada participante traz. 

1) Análise dos discursos

O que a opinião pública considera normal, aceitável e impensável relativamente à participação?


"A forma inteligente de manter as pessoas passivas e obedientes é limitar estritamente o espectro de opiniões aceitáveis, mas permitir um debate muito animado dentro desse espectro - e até encorajar as opiniões mais críticas e dissidentes. Isso dá às pessoas a sensação de que há liberdade de pensamento, enquanto as pressuposições do sistema estão sempre a ser reforçadas pelos limites impostos ao âmbito do debate."

Noam Chomsky

A Janela de Discurso

A Janela de Overton, ou Janela de Discurso, é uma abordagem para identificar as ideias que definem o espectro de aceitabilidade das políticas governamentais. Diz que os políticos só podem actuar dentro do intervalo aceitável. A deslocação da janela de Overton implica que os proponentes de políticas fora da janela persuadam o público a alargar a janela. Os defensores das políticas actuais, ou de outras semelhantes dentro da janela, procuram convencer as pessoas de que as políticas fora dela devem ser consideradas inaceitáveis. De acordo com Lehman, "o equívoco mais comum é pensar que os próprios legisladores estão no negócio de deslocar a janela de Overton. Isso é absolutamente falso. Os legisladores estão, na verdade, a detectar onde está a janela e, em seguida, a deslocar-se para estar de acordo com ela".

Wikipedia

Uma breve leitura sobre os limites desse modelo de análise neste artigo.

2) Análise das relações de poder

Onde e por quem são criados os instrumentos de participação?

"Quem cria um espaço tem mais probabilidades de ter poder dentro dele e é fundamental para determinar quem nele participa."

A equipa de Participação, Poder e Mudança Social do Instituto de Estudos de Desenvolvimento, Universidade de Sussex.

O Cubo do Poder

O cubo do poder é um modelo útil para explorarmos vários aspectos do poder e a forma como interagem uns com os outros. Permite-nos mapear visualmente a nós próprios e a nossa situação, incluindo outros actores, relações e forças, e depois analisar as possibilidades de movimento, mobilização e mudança. Permite às pessoas planear a advocacia e encontrar pontos de entrada para a acção. 

O eixo das formas refere-se aos modos como o poder se manifesta, incluindo as suas formas
visíveis, ocultas e invisíveis.

O eixo dos espaços refere-se às arenas potenciais de participação e acção, incluindo espaços
fechados, convidados e reivindicados (ou auto-organizados).

O eixo dos níveis refere-se aos níveis das decisões e da autoridade numa escala vertical, incluindo
local, nacional e global.

Cada um desses eixos não se limita a 3 categorias, pode ter uma gradação infinita. Assim, por exemplo, podemos ter também o espaço europeu, os regionais, independentes, auto-organizados etc. Cada categoria se relaciona com as demais de seu eixo, mas também com as dos outros eixos.

Uma leitura didática sobre esse modelo de análise neste website.

3) Mapeamento dos instrumentos existentes

Podem instrumentos de participação pôr em causa o próprio regime que os instituiu?

Esta é uma lista não-exaustiva, a título de exemplo. Traga para a oficina seu conhecimento ou envie comentários para contacto@assembleiasdecidadaos.pt


INICIATIVA PARLAMENTAR

Todos para sugestões e pareceres não vinculativos

INICIATIVA POPULAR

4) Assembleias de Cidadãos

Pessoas comuns, seleccionadas por sorteio, podem avançar medidas radicais?

Uma assembleia de cidadãos é uma forma de fazer política que envolve cidadãos comuns directamente na elaboração de políticas públicas. Um painel de cidadãos, espelhando toda a diversidade da sociedade, é seleccionado por sorteio e reúne-se ao longo de múltiplos dias para, trabalhando em pequenos grupos, desenvolver um conjunto de recomendações.

Pesquisadores acreditam que o processo deliberativo e a representatividade descritiva rompem barreiras partidárias e dão legitimidade a recomendações progressistas, como ocorreu recentemente na Irlanda e em França.

Veja uma descrição breve do sistema: O Que São Assembleias de Cidadãos
Informações mais detalhadas: Recursos

Eventos Anteriores

Habitação e Democracia

24/6/2013 - Lisboa

Para pensar a participação na perspetiva da luta pela habitação, contamos com o apoio curatorial de Luís Mendes, que nos auxiliará na definição do formato e dos convidados. Lemos com atenção e enorme interesse o manifesto Casas Para Viver, que fala de uma luta crucial para tantos milhões de portugueses com dificuldades no acesso à habitação digna e de qualidade. A contribuição do nosso coletivo estará focada na apresentação dos conceitos de democracia deliberativa, sorteio cívico e assembleias de cidadãos, bem como alguns instrumentos existentes em outros países ou propostos na literatura acadêmica.

 

O foco não estará em formularmos a solução do problema (por exemplo, definindo posições sobre o alojamento local, a financeirização da habitação, etc.) mas, sim, em pensarmos sobre como transformar os espaços de participação democrática onde se determinam as políticas de habitação.


O encontro terá 3 momentos:


Para cobrir diferentes perspetivas da causa, haverá 3 eixos:


Serão cerca de 20 participantes, uma apresentação inicial sobre cada eixo, 1 mesa de discussão para cada eixo, apresentação das conclusões de cada mesa, diálogo geral. Em cada mesa haverá uma pessoa do nosso coletivo a facilitar e também a esclarecer os conceitos e possíveis usos de assembleias de cidadãos em diferentes contextos. A duração total do evento será de 3 horas, incluindo intervalos e tempo livre ao final. 


Os resultados serão compilados e partilhados com os participantes e isso não implicará a subscrição de qualquer iniciativa.



Encontro “Habitação e Democracia”

Horário: Sábado, 24 de Junho, das 17h às 20h.
Local: Livraria Barata, Av. de Roma 11-A, 1049-047 Lisboa

Organização: GTAC - Grupo de Trabalho para Assembleias de Cidadãos